Prova anterior ao CPC/2015 (vigente desde 18/03/2016): questões de Processo Civil e outras podem estar desatualizadas.

1. Aas indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
2. Ba União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
3. Ca isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
4. Das indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.