Prova anterior ao CPC/2015 (vigente desde 18/03/2016): questões de Processo Civil e outras podem estar desatualizadas.

1. ADeverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.
2. BPoderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
3. CNão juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
4. DIncabível a ação de cumprimento, no caso.