Questão 16 do 17º Exame da OAB · Sem matéria · Simulado da Ordem
Questão 1617º ExameSem matéria
Prova anterior ao CPC/2015 (vigente desde 18/03/2016): questões de Processo Civil e outras podem estar desatualizadas.
Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação, foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado.
Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem constitucional.
ou tecle A, B, C, D e Enter
Fonte: caderno oficial da FGV (PDF), gabarito definitivo (PDF).