Prova anterior ao CPC/2015 (vigente desde 18/03/2016): questões de Processo Civil e outras podem estar desatualizadas.

1. AA condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
2. BNão se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
3. CNada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
4. DO aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.