Prova anterior ao CPC/2015 (vigente desde 18/03/2016): questões de Processo Civil e outras podem estar desatualizadas.
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
ou tecle A, B, C, D e Enter