Questão 51 do 20º Exame da OAB · Sem matéria · Simulado da Ordem
Questão 5120º ExameSem matéria
Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).
O estatuto de uma sociedade empresária do tipo anônima estabelece que seu objeto social é a exploração de serviços aéreos públicos de transporte regular e não regular. Diante do processamento da recuperação judicial da referida sociedade empresária, o exercício dos direitos derivados de contratos de arrendamento de aeronaves ou de seus motores pelos credores
ou tecle A, B, C, D e Enter
Fonte: caderno oficial da FGV (PDF), gabarito preliminar (PDF).