Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).

1. AO instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
2. BA ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
3. CA ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
4. DO instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.