Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).

1. ASendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
2. BPedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
3. CO imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
4. DPedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.