Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).

1. AAs Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
2. BA taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
3. CA taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
4. DA taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.