Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).

1. AÉ inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
2. BÉ válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
3. CÉ válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
4. DÉ inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.