Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).

1. ANão há qualquer responsabilidade de Nelson, que não produziu o agrotóxico de forma comercial, mas para uso próprio.
2. BNelson somente responde civilmente pelos danos causados, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção a Beto.
3. CNelson responde civil e criminalmente pelos danos causados, ainda que não tenha produzido o agrotóxico com finalidade comercial.
4. DNelson somente responde administrativamente perante o Poder Público pela utilização de agrotóxico sem registro formal.