Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).

1. AO controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
2. BA lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
3. CA Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
4. DRogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.