Prova anterior à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021).

1. AA União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.
2. BPara que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.
3. CA desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.
4. DA desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.