Questão 17 do 25º Exame da OAB · Sem matéria · Simulado da Ordem
Questão 1725º ExameSem matéria
Prova anterior à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021): confira as questões dessas matérias.
O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências. À luz desse quadro, algumas associações de estudantes procuram um advogado e o questionam se, nessa hipótese, seria possível decretar a intervenção federal no Estado Alfa.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
ou tecle A, B, C, D e Enter
Fonte: caderno oficial da FGV (PDF), gabarito preliminar (PDF).