Prova anterior à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021): confira as questões dessas matérias.

1. AÉ cabível ação popular, na qual deve figurar obrigatoriamente o Ministério Público como autor.
2. BÉ cabível ação civil pública, na qual deve figurar obrigatoriamente como autor um dos indivíduos afetados pelos danos.
3. CNão é cabível ação civil pública ou ação coletiva, considerando a natureza dos danos, mas o Ministério Público pode ajuizar ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de não fazer.
4. DÉ cabível ação civil pública, na qual o Ministério Público, se não for autor, figurará como fiscal da lei.