Prova anterior à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021): confira as questões dessas matérias.

1. AViável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.
2. BNão será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.
3. CImpossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
4. DPara a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.