Prova anterior à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021): confira as questões dessas matérias.

1. ASegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei é válida, mas apenas poderia entrar em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.
2. BA lei é inconstitucional, uma vez que não respeitou o princípio da anterioridade.
3. CA lei é constitucional, uma vez que, nessa hipótese, não se sujeita ao princípio da anterioridade.
4. DA lei é válida, mas só poderia vigorar 90 (noventa) dias após a sua publicação.