Prova anterior à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e à nova Lei de Improbidade (14.230/2021): confira as questões dessas matérias.

1. AA contratação almejada não é possível, porque o ordenamento não admite que a Administração arque com o custeio integral de parceria público-privada.
2. BA outorga de direitos sobre bens públicos dominicais não é contraprestação admissível para a formalização da parceria.
3. CO Município Alfa deveria utilizar-se de concessão administrativa para a formalização da contratação pretendida.
4. DA natureza individual (uti singuli) do serviço em questão exige a cobrança de tarifa do usuário para a realização da parceria público-privada almejada.