Questão 23 do 40º Exame da OAB · Financeiro · Simulado da Ordem
Questão 2340º ExameFinanceiro
O Presidente da República se quedou inerte quanto à elaboração e ao envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para aprovação do Congresso Nacional no prazo estabelecido pela CRFB/88. O Presidente do Congresso Nacional, então, assumiu a responsabilidade de elaboração de um novo projeto de LOA e de envio para tramitação e aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional. Nesse caso, é correto afirmar que:
ou tecle A, B, C, D e Enter
Fonte: caderno oficial da FGV (PDF), gabarito definitivo (PDF).