Questão 65 do 40º Exame da OAB · Processo Penal · Simulado da Ordem
Questão 6540º ExameProcesso Penal
Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado. Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
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Fonte: caderno oficial da FGV (PDF), gabarito definitivo (PDF).