Questão 22 do 43º Exame da OAB · Internacional · Simulado da Ordem
Questão 2243º ExameInternacional
A cooperação jurídica internacional é uma modalidade formal de solicitar a outro país uma medida judicial, investigativa ou administrativa para um caso concreto. Esforçando-se para facilitar a cooperação jurídica nos casos de litígios e disputas internacionais, o Brasil aderiu à Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial (Convenção da Haia sobre Provas), promulgada pelo Decreto nº 9.039, de 27 de abril de 2017.
Sobre a obtenção de provas no exterior, assinale a afirmativa correta.
ou tecle A, B, C, D e Enter
Fonte: caderno oficial da FGV (PDF), gabarito definitivo (PDF).