Questão 4

Oscar, primário e sem antecedentes, foi condenado pelo delito de lesão corporal leve praticado em desfavor de sua esposa, Adriana, a uma pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, considerando positivas todas as circunstâncias judiciais. O Juízo não se pronunciou sobre o cabimento ou não de alternativas penais ou benefícios penais. Como advogado(a) de Oscar, responda às questões a seguir. A) Em face da omissão da sentença, qual a peça processual a ser oposta? Justifique. (Valor: 0,60) B) Há algum benefício penal cabível em favor de Oscar? Justifique. (Valor: 0,65) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.