Questão 3

Maria, jornalista, figurava como demandada em uma ação que tramitava perante a Vara Federal da Seção Judiciária de Alfa. Em razão das peculiaridades da causa de pedir, o magistrado titular determinou que Maria apresentasse os dados de identificação das pessoas que lhe forneceram as informações que subsidiaram a realização da reportagem de repercussão internacional, da qual fora a autora. Por entender que a determinação não se compatibilizava com a ordem constitucional, o(a) advogado(a) de Maria decidiu impetrar mandado de segurança contra esse ato, o que, pelas peculiaridades do caso, foi considerada a medida mais adequada. Sobre a hipótese apresentada, responda aos questionamentos a seguir. A) Qual é o direito constitucional violado a ser tutelado por meio do mandado de segurança? Justifique. (Valor: 0,60) B) Caso a decisão de mérito, a ser proferida no mandado de segurança pelo órgão jurisdicional competente, seja denegatória, qual será o recurso constitucional passível de ser interposto para que a causa seja reapreciada em outra instância? Justifique. (Valor: 0,65) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação .