Questão 1

Em janeiro de 2025, a sociedade empresária ABC, após a observância de todas as formalidades legais, celebrou contrato administrativo com a União, visando à reforma de um determinado edifício público. No curso da avença, a Administração Pública Federal alterou, unilateralmente, o pacto, em razão de modificações no projeto, para uma melhor adequação técnica a seus objetivos, ensejando a redução dos custos da obra. Assim sendo, houve uma supressão de 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, sem transfiguração do objeto da contratação. Nesse contexto, os sócios da sociedade empresária, surpresos com o ocorrido, buscaram sua orientação como advogado(a), em especial, porque a contratada já havia adquirido os materiais que seriam empregados na obra, colocando-os no local dos trabalhos. Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária e à luz das disposições da Lei no 14.133/2021, responda aos itens a seguir. A) A União, ao alterar unilateralmente o contrato administrativo, com a supressão de 20% (vinte por cento) do seu valor inicial atualizado, atuou de forma regular? Justifique. (Valor: 0,65) B) A União é obrigada a pagar à sociedade empresária ABC os materiais já adquiridos e colocados no local dos trabalhos? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 1 – PÁGINA 8 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 1 – PÁGINA 9 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO