Questão 2

Alison almeja comprar uma casa em frente a uma praia marítima continental, em determinado Município litorâneo. A praia não está localizada em uma ilha, razão pela qual ele está interessado em saber se é possível a aquisição da respectiva faixa de areia e do mar (ou seja, a praia em si), que está em frente ao mencionado imóvel. Após tomar conhecimento de que a praia marítima é um bem público, Alison procurou você, na qualidade de advogado(a), para dirimir suas dúvidas quanto à possibilidade aventada. Sobre a hipótese apresentada, como advogado(a) responda aos itens a seguir. A) Quem é o titular do bem público em questão? Justifique. (Valor: 0,60) B) Considerando a classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é possível a alienação daquele almejado por Alison? Justifique. (Valor: 0,65) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 2 – PÁGINA 10 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 2 – PÁGINA 11 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO