Peça profissional

O Município Alfa, com apenas 20.000 (vinte mil) habitantes, possui uma pequena área urbana e uma extensa área rural, em sua maior parte desabitada, sendo caracterizada pela existência de grandes latifúndios improdutivos. Uma das promessas de campanha de João, atual Prefeito do Município Alfa, foi a de reorganizar o transporte coletivo municipal, de modo a aumentar a mobilidade da população e a evitar o desvio produtivo, o que ocorria frequentemente com a necessidade de se aguardar por algumas horas a chegada de um ônibus. Esse quadro era sensivelmente agravado em razão da opacidade do sistema de transporte, de modo que a população desconhecia a quantidade de ônibus em circulação e até os horários em que cada um passaria por cada local, o que apresentava grandes variações durante os dias da semana. João se responsabilizou pessoalmente pela elaboração do Edital de Licitação para a Concessão da Exploração do Serviço de Transporte Coletivo Municipal. A publicação do Edital foi informada à população, sendo enaltecida como o início da solução de todos os problemas apresentados. A sociedade empresária Delta saiu vencedora na licitação e a solenidade de assinatura do contrato de concessão com o Município Alfa, representado pelo Prefeito Municipal João, foi marcada para a semana seguinte. Antes da assinatura do contrato, em uma conversa informal, o motorista de João disse que a população do Município Alfa era “muito inocente”, pois não tinha percebido que, das quatro linhas de ônibus licitadas, uma delas era “especial”. Tratava-se da linha que passaria em uma localidade quase que totalmente desabitada, contando com apenas quatro casas, na qual circularia metade da frota de ônibus, pois era exigido que os ônibus por ali passassem de 30 em 30 minutos, 24 horas por dia. Nas outras linhas, por sua vez, os ônibus passariam de 60 em 60 minutos, sendo o serviço interrompido das 20 horas às 7 horas do dia seguinte. Ao ser indagado sobre a razão desse tratamento diferenciado, o motorista de João informou que as quatro casas existentes no local eram ocupadas pelos parentes do Prefeito Municipal, que ainda subvencionaria, com dinheiro público, a prestação do serviço nessa linha em especial, que seria visivelmente deficitária. Ainda acresceu que a subvenção corresponderia ao dobro do que seria necessário para compensar o caráter deficitário da linha. Ressaltou, no entanto, que os parentes desconheciam a manobra de João. Maria, eleitora e residente no Município Alfa, escutou o comentário do motorista de João e achou absurda a atitude do Prefeito Municipal, que afrontara um referencial de decência e ainda causaria prejuízo aos cofres públicos. Após obter provas de que os parentes do Chefe do Poder Executivo efetivamente residiam no local a ser atendido por uma das linhas de ônibus, e de que a minuta do contrato de concessão, já aprovada, previa a subvenção referida pelo motorista, Maria decidiu procurá-lo, como advogado(a), para o ajuizamento da ação constitucional mais apropriada ao caso, considerando a necessidade de instrução probatória, visando impedir que o contrato administrativo seja celebrado e venha a ser iniciada a prestação do serviço, o que causaria grande prejuízo aos cofres públicos, considerando não só as despesas em si, como também a reduzida arrecadação do Município Alfa. Ao final, Maria ainda acresceu que a ação a ser ajuizada deveria isentá-la de custas judiciais e ônus de sucumbência, pois sabidamente não está agindo de má-fé. A partir da narrativa acima, elabore a peça processual adequada. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO CONSTITUCIONAL O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – PÁGINA 3 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – PÁGINA 4 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – PÁGINA 5 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – PÁGINA 6 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – PÁGINA 7 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO