Questão 2

A família de João foi tomada de grande preocupação ao constatar que ele saíra para trabalhar e há dois dias não retornava a casa, o que jamais ocorrera em seus 52 anos de vida. Por tal razão, decidiu comparecer à Delegacia de Polícia do Município e registrar o desaparecimento, momento em que foram informados que João fora preso em flagrante delito por, alegadamente, integrar uma organização criminosa envolvida em diversas extorsões mediante sequestro. Ao afirmar que desejavam falar com João, o policial de plantão informou aos familiares que não seria possível, pois ele não se encontrava na unidade e o Delegado de Polícia, em razão da periculosidade da organização criminosa, exarara o despacho escrito proibindo que fosse informado o paradeiro de João e dos outros presos, de modo a evitar que fossem resgatados pelos comparsas. Determinou, ainda, a omissão da identidade dos agentes responsáveis pela prisão de João, de modo que tivessem sua segurança preservada. À luz desse quadro, a família de João contratou seus serviços como advogado(a) e solicitou que você respondesse aos seguintes questionamentos. A) Está correta a negativa de se informar a localização de João? Justifique. (Valor: 0,65) B) A identidade dos responsáveis pela prisão de João pode ser omitida? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 2 – PÁGINA 10 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 2 – PÁGINA 11 O 44 EXAME DE ORDEM UNIFICADO