Questão 1

Ênio é empregado de uma sociedade empresária há 12 (doze) anos, sendo que, em 2023, foi aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Ênio sempre teve plano de saúde custeado integralmente pela sociedade empresária, no qual é beneficiário, juntamente com sua esposa e seus dois filhos menores. Em razão do uso intenso e crescente do plano em tratamentos e cirurgias após a aposentadoria, com elevado custo para a sociedade empresária, esta pretende migrar Ênio para outro plano de saúde mais econômico, no qual a cobertura será menor (de alcance nacional para regional) e serão excluídos os dependentes. Considerando esses fatos e a legislação de regência, responda às indagações a seguir. A) A partir da concessão do benefício previdenciário, que fenômeno jurídico ocorreu com o contrato de trabalho de Ênio? Justifique. (Valor: 0,65) B) A alteração do plano de saúde é válida? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 1 – PÁGINA 8 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 1 – PÁGINA 9 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO