Questão 4

Paulo Pereira trabalhou durante dois anos como empregado da Viação Ômega Ltda. Na ocasião, tornou-se amigo de Daniel Silva, sócio majoritário da sociedade empresária, que lhe ofereceu empréstimo de quantia substancial, suficiente para quitar o financiamento da sua casa. Paulo aceitou, e o empréstimo foi realizado pela sociedade empresária, sendo certo que a dívida seria quitada por meio de depósito mensal na conta da sociedade, sem juros e correção monetária. Por necessidade de serviço, logo após o empréstimo, Paulo passou a trabalhar cerca de três horas extras diárias, pelas quais não recebeu. Por dificuldades financeiras, a Viação Ômega encerrou suas atividades e Paulo nada recebeu pela rescisão, inclusive os depósitos do FGTS, que estavam substancialmente atrasados. Paulo ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios, horas extras e o FGTS. A sociedade empresária contestou o feito alegando compensação do valor emprestado a Paulo. Você, como advogado(a) de Paulo, de acordo com a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, responda aos questionamentos a seguir. A) A fim de contrapor a alegação de compensação constante da defesa da empresa, qual a tese jurídica que você deverá sustentar? Justifique. (Valor: 0,65) B) Caso o Juiz acolha a sua tese e considere que as verbas rescisórias eram incontroversas e deveriam ser pagas em audiência, que multa já requerida na inicial será deferida e em que valor? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 4 – PÁGINA 14 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 4 – PÁGINA 15 Realização