Questão 3

O Deputado Estadual João, em atuação na Assembleia Legislativa do Estado Beta, conhecido por suas iniciativas direcionadas para o aumento da transparência no emprego dos recursos públicos e do controle social, encaminhou uma representação ao órgão competente, noticiando que recebera, em seu gabinete, informações fidedignas de que duas autoridades estaduais tiveram movimentação financeira incompatível com a sua renda nos três últimos exercícios financeiros. Na ocasião, João forneceu, de maneira detalhada, a movimentação realizada pelos referidos agentes, mês a mês, durante o referido período, tendo solicitado o ajuizamento de ação penal em razão da presença, a seu ver, de indícios de crime. As referidas autoridades, ao tomarem conhecimento de que o órgão competente estava analisando a representação, argumentaram com a impossibilidade de uso da movimentação financeira fornecida por João e solicitaram que ele fosse instado a informar a identidade da pessoa que lhe passou tal informação. João procurou você, como advogado(a), e formulou os questionamentos a seguir. A) A movimentação financeira que João forneceu ao órgão competente pode ser usada como prova de atos ilícitos praticados pelas duas autoridades estaduais? Justifique. (Valor: 0,65) B) João está obrigado a fornecer a identidade da pessoa que lhe passou a movimentação financeira? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.