Questão 3

José, servidor público federal estável, solicitou às autoridades competentes a marcação do período de 30 dias de férias a que tinha direito. Em seguida, acrescentou um pedido para que, logo após as férias, fosse deferida uma licença por motivo de doença de pessoa da família, porque pretendia acompanhar seu neto, Carlos, que fora diagnosticado com uma grave doença e estava em vias realizar uma cirurgia, necessitando de cuidados especiais. Ele alega ainda que Carlos, apesar de ser maior de idade, já constou de seu assentamento funcional como dependente, na medida em que viveu sob sua guarda. A Administração Pública, no mesmo ato administrativo, deferiu o período de férias, bem como a licença, pelo prazo de 60 dias. Pouco depois, antes do gozo dos respectivos períodos, a Administração verificou que Carlos não mais vivia às expensas de José, motivo pelo qual notificou o servidor quanto à necessidade de anulação de tal ato administrativo. Em razão disso, José buscou a sua assessoria jurídica, a fim de elucidar as dúvidas a seguir. A) É necessário que Carlos viva às expensas de José para fins de deferimento da licença por motivo de doença em pessoa da família? Justifique. (Valor: 0,60) B) Caso se conclua pela invalidade da aludida licença, seria cabível a convalidação do ato administrativo para fins de manter as férias a que José tem direito? Justifique. (Valor: 0,65) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.