Questão 2

Paulo Dirceu de Azevedo Alves, servidor público do Município de Barretos, São Paulo, 23 anos de idade, solteiro, deseja alterar o seu prenome com o objetivo de exclusão do nome Dirceu. Assim, passaria a se chamar Paulo de Azevedo Alves, assemelhando-se à sua mãe, Tereza de Azevedo Alves. Paulo Dirceu argumentou que seu pai, Dirceu de Azevedo Alves, abandonou sua mãe três meses após o nascimento dele, nunca mantendo contato com o filho. Durante toda a adolescência e juventude, quando devia utilizar o nome completo, abreviava a palavra Dirceu ou, simplesmente, a excluía. Diante da situação, Paulo Dirceu de Azevedo Alves procurou você, na qualidade de advogado(a), para orientá-lo sobre os questionamentos a seguir. A) O desejo de Paulo Dirceu na alteração do prenome com a exclusão da palavra Dirceu é juridicamente viável? Justifique. (Valor: 0,65) B) Para o exercício de seu desejo, deverá, obrigatoriamente, Paulo Dirceu ajuizar ação constitutiva? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.