Questão 4

Em virtude do descumprimento do acordo que previa o dever de Antônio de prestar alimentos em favor de sua filha Luna, até que ela terminasse o curso de Direito, esta ajuizou ação de execução em face de seu pai, a fim de obter a satisfação de seu crédito. Diante da inércia do executado em pagar os valores devidos, foi realizada a penhora de seu imóvel, tendo o processo chegado à fase de expropriação. Não tendo Luna interesse em adjudicar o bem, a exequente requereu ao Juízo a alienação por meio de sua própria iniciativa, uma vez que possui muitos seguidores em suas redes sociais, o que facilitaria o encontro de algum interessado. Intimado a se manifestar sobre o requerimento de sua filha, Antônio sustentou a impenhorabilidade do bem constrito, sob a alegação de ser o único bem de sua propriedade, sendo o local de sua residência. Sustentou, ainda, o descabimento da alienação particular na hipótese, pois ainda não havia sido tentada a alienação judicial. Sobre os fatos acima, responda aos itens a seguir. A) É possível a penhora e posterior expropriação do imóvel em questão? Justifique. (Valor: 0,60) B) É cabível a alienação particular do bem em questão? Justifique. (Valor: 0,65) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.