Questão 3
Valor: 1,25
A sociedade empresária Nova Rondinha Serrana Ltda., titular da marca de produto Rondinha Serrana, pretende licenciar seu uso em contratos de franquia empresarial, a fim de ampliar a distribuição de seus produtos sem a necessidade de criar filiais. A sócia majoritária Constantina Sarandi consultou você, como advogado(a), sobre as questões a seguir. A) Em relação ao(s) licenciado(s), no que tange os produtos protegidos pelo registro, qual direito tem a titular da marca? Justifique. (Valor: 0,65) B) Para que o contrato de licença produza efeitos em relação a terceiros, qual providência a titular da marca deverá tomar? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.