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2ª fase do 40º Exame: Direito Constitucional

A peça foi ação direta de inconstitucionalidade (adi). Escreva a peça e as 4 questões como no dia da prova (pode mandar só uma parte) e receba a correção item por item pela tabela de pontos da FGV, até quarta-feira.

Peça profissionalvale 5,00Em razão de notícias de irregularidades difundidas por diversos meios de comunicação social, que teriam sido praticadas nas Assembleias Legislativas d…Escrever
Questão 1vale 1,25A Lei Orçamentária do Município Beta foi regularmente aprovada, prevendo as dotações a serem direcionadas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo no…Escrever
Questão 2vale 1,25Três Estados de determinada região do país tinham grande destaque no plano nacional em razão da produção de determinado gênero alimentício, que cresci…Escrever
Questão 3vale 1,25O Município Alfa decidiu editar a Lei Municipal nº XX, em razão das reclamações apresentadas por pais de alunos da rede pública de ensino, que entendi…Escrever
Questão 4vale 1,25Com o alegado objetivo de conter o crescimento do déficit público, a Lei Federal X estabeleceu o realinhamento dos benefícios de assistência social of…Escrever

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Abrindo a prova…