Lei seca / Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) / Art. 19

Art. 19 do Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998)

Caiu em 1 questão da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

36º Exame · questão 34 · Responsabilidade ambientalPedro, proprietário de imóvel localizado em área rural, com vontade livre e consciente, executou extração de recursos minerais, consistentes em saibro, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença e vend…

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.