Lei seca / Lei Anticorrupção (12.846/2013) / Art. 16

Art. 16 do Lei Anticorrupção (12.846/2013)

Caiu em 1 questão da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

39º Exame · questão 33 · Improbidade administrativaA sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo à administração pública do Estado Beta, pois, em matéria de licitações e contratos, obteve vantagem indevida, de modo fraudulento, em sucessivas prorrogações de contrato ad…

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.