Lei seca / Código de Defesa do Consumidor / Art. 104-A
Art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor
Caiu em 2 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗
Questões que cobraram este artigo
- 46º Exame · questão 45 · Defesa do consumidor em juízoMário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória. Na data fixada, a maior parte…
- 44º Exame · questão 45 · Proteção contratual e cláusulas abusivasJoana, aposentada, contratou diversos empréstimos ao longo dos anos para fazer frente a necessidades inesperadas, em razão de um grave problema de saúde que enfrentou, além de assumir dívidas com cartões de crédito, loja…
As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.