Lei seca / Código de Ética e Disciplina da OAB / Art. 55-A

Art. 55-A do Código de Ética e Disciplina da OAB

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Art. 55-A. Os procedimentos na OAB observarão a tramitação e o julgamento com perspectiva de gênero e raça, a ser reconhecida de ofício ou por solicitação da parte interessada. (NR)16

Ver arts. 43, 58, III, 61, parágrafo único, “c”, 68 e 70 a 74 do Estatuto; arts. 89, V e VII, 120, § 3º, 137-D e seguintes do Regulamento Geral e Provimento 83/1996 (DJ, 16.07.1996, p. 24.979).

Ver Provimento 83/1996 (DJ, 16.07.1996, p. 24.979) e art. 137-D e seguintes do Regulamento Geral.

Inserido pela Resolução 05/2024/COP (DEOAB, 28.08.2024, p. 3) e regulamentado pelo Provimento 228/2024 (DEOAB, 28.08.2024, p. 1).

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA – Resolução n. 02/2015

Parágrafo único. O Conselho Federal regulamentará o disposto no caput do presente artigo, mediante edição de Provimento. (NR)17

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.