Lei seca / Constituição Federal / Art. 151
Art. 151 do Constituição Federal
Caiu em 3 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗
Questões que cobraram este artigo
- 47º Exame · questão 27 · Competência tributáriaEm razão de grave calamidade pública causada por fortes enchentes no território do Município Alfa no final de 2024, a União transferiu a tal Município, devidamente autorizada por lei específica, vultosos recursos para co…
- 44º Exame · questão 29 · Competência tributáriaTendo ocorrido uma situação de calamidade pública no Município Alfa, no final do ano de 2022, a União enviou vultosos recursos federais para enfrentar tal situação. De modo a também diminuir a carga tributária sobre a po…
- 40º Exame · questão 26 · Competência tributáriaPara conter a escalada de preços dos combustíveis que vem afetando a economia nacional, a equipe econômica do governo federal estuda a possibilidade de conceder, mediante lei complementar editada exclusivamente para tal …
As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.