Lei seca / Constituição Federal / Art. 24
Art. 24 do Constituição Federal
Caiu em 4 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗
Questões que cobraram este artigo
- 47º Exame · questão 35 · Licenciamento e estudo de impactoO Estado Ômega editou uma lei para dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para determinada atividade empresarial, sendo certo que a Resolução Conama nº 237/1997 considera tal atividade como potencia…
- 39º Exame · questão 16 · Organização do EstadoO Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção específicas, direcionadas às pessoas com deficiência no âmbito do seu Estado, visto se…
- 38º Exame · questão 36 · Princípios e competências ambientaisTramita na Câmara do Município Alfa projeto de lei que dispõe sobre proteção ao meio ambiente no âmbito de seu território, observado o interesse local. Sabe-se que o projeto de lei está harmônico com a disciplina legisla…
- 35º Exame · questão 16 · Ordem econômica e socialLei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos bene…
As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.