Lei seca / Código de Processo Penal / Art. 51
Art. 51 do Código de Processo Penal
Caiu em 2 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗
Questões que cobraram este artigo
- 44º Exame · questão 58 · Extinção da punibilidade e prescriçãoSaulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu…
- 41º Exame · questão 66 · Ação penalFrancisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o que motivou o ajuizamento de queixa-crime em face de Francisco e Alfredo, dentro do prazo decadencial, pelo crime de dano qualificado por motivo egoístico,…
As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.