Lei seca / Código Tributário Nacional / Art. 156

Art. 156 do Código Tributário Nacional

Caiu em 1 questão da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

42º Exame · questão 25 · Processo tributário e execução fiscalJosé foi citado, em janeiro de 2022, em uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional para cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), cujo débito tributário foi por ele próprio apurado na sua D…

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.