Lei seca / Código Tributário Nacional / Art. 176

Art. 176 do Código Tributário Nacional

Caiu em 2 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

39º Exame · questão 26 · Obrigação tributária e fato geradorNo ano de 2022, os sindicatos de enfermeiros e de médicos do Estado Alfa firmaram convenção coletiva de trabalho (CCT) com os hospitais daquele estado para que a remuneração paga pelo trabalho realizado nos plantões em f…
38º Exame · questão 27 · Imunidades e limitações ao poder de tributarEm dezembro de 2022, um decreto do prefeito do Município Alfa atualizou o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a contar de 1º de janeiro de 2023, atendo-se à aplicação de índice oficial de atualização mo…

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.