Art. 116 do ECA

Caiu em 2 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

47º Exame · questão 44 · Ato infracional e medidas socioeducativasRicardo, de 14 anos, foi apreendido em flagrante, logo após subtrair três peças de picanha e duas de alcatra bovina de um supermercado. Instaurado o procedimento de apuração de ato infracional, que transcorreu regularmen…
37º Exame · questão 43 · Ato infracional e medidas socioeducativasWilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha. No curso da perseguição, os doces se perderam porque Wilson os jogou…

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.