Art. 122 do ECA

Caiu em 2 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

47º Exame · questão 44 · Ato infracional e medidas socioeducativasRicardo, de 14 anos, foi apreendido em flagrante, logo após subtrair três peças de picanha e duas de alcatra bovina de um supermercado. Instaurado o procedimento de apuração de ato infracional, que transcorreu regularmen…
46º Exame · questão 43 · Ato infracional e medidas socioeducativasEnzo, de 16 anos de idade, ingressou em um grande supermercado e subtraiu diversas peças de picanha, que totalizaram mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Um segurança, percebendo a atitude suspeita de Enzo, o apreendeu …

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.