Art. 19 do ECA

Caiu em 1 questão da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

47º Exame · questão 43 · Direitos fundamentaisHerminda, 30 anos, foi presa em flagrante pela prática do crime de homicídio descrito no Art. 121 do Código Penal. De acordo com o inquérito, Herminda planejou e executou a morte de sua vizinha, antiga desafeta, por mero…

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