Lei seca / Competência ambiental (LC 140/2011) / Art. 17
Art. 17 do Competência ambiental (LC 140/2011)
Caiu em 1 questão da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗
Questões que cobraram este artigo
As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.