Como estudar Constitucional para a OAB: o que mais cai

Direito Constitucional costuma ter 6 questões na 1ª fase, o mesmo peso de Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal. A diferença é que a Constituição é a base de várias outras matérias: o que você estuda aqui ajuda em Administrativo, Tributário, Direitos Humanos e até na 2ª fase, se escolher Constitucional.

Analisamos as 81 questões de Constitucional dos Exames 35 a 47 que estão no nosso banco, separadas por assunto, e os comentários de cada uma. O resultado mostra uma matéria concentrada em poucos temas.

O que mais cai em Constitucional

• Controle de constitucionalidade: 14 questões (17%)
• Organização do Estado: 13 (16%)
• Direitos e garantias fundamentais: 11 (14%)
• Poder Legislativo e processo legislativo: 11 (14%)
• Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça: 9 (11%)
• Ordem econômica e social: 7 (9%)
• Remédios constitucionais: 6 (7%)
• Teoria da Constituição e poder constituinte: 4 (5%)
• Nacionalidade e direitos políticos: 3 (4%)
• Defesa do Estado e das instituições: 3 (4%)

Os quatro primeiros somam cerca de 60% das questões. Controle de constitucionalidade e organização do Estado, sozinhos, respondem por um terço.

Como a FGV cobra Constitucional

A banca monta um caso (uma lei municipal, uma PEC em votação, um decreto do Governador) e pergunta se é constitucional ou qual é o caminho processual. A resposta se apoia quase sempre em um artigo da Constituição, às vezes combinado com uma súmula vinculante ou um entendimento consolidado do STF. Não é prova de doutrina: é texto constitucional aplicado a uma situação concreta.

As pegadinhas que mais se repetem

Controle de constitucionalidade

• Efeito vinculante não alcança o Legislativo na função de legislar. A decisão em ADI e a súmula vinculante obrigam o Judiciário e a administração, mas o Congresso pode aprovar nova lei com o mesmo conteúdo. Esse ponto apareceu em quatro questões (Exames 39, 40 e 46), inclusive com medida provisória.
• Norma anterior a 1988 não é objeto de ADI. A relação é de recepção ou revogação, e a via é a ADPF (Exame 45, questão 15).
• ADC só serve para lei ou ato normativo federal. Lei municipal não entra.
• Inconstitucionalidade por omissão: ao Poder Legislativo só se dá ciência; o prazo de 30 dias vale para órgão administrativo.
• Controle preventivo de PEC: cabe mandado de segurança impetrado por parlamentar da Casa onde ela tramita, quando a proposta tende a abolir cláusula pétrea (Exames 40 e 41).
• Modulação de efeitos é exceção e exige dois terços do STF; a regra é a decisão retroagir.

Organização do Estado

• Competências: desapropriação é privativa da União; meio ambiente é competência comum; proteção da pessoa com deficiência é concorrente; e aos Estados cabe o que não lhes for vedado (competência remanescente).
• Intervenção: a União só intervém em Município localizado em Território Federal. Município de Estado sofre intervenção estadual (Exame 38, questão 12). Algumas hipóteses, como a falta de prestação de contas ou de aplicação do mínimo em saúde e educação, dispensam ordem judicial.
• Subsídios: deputado estadual recebe no máximo 75% do deputado federal; vereadores fixam o subsídio de uma legislatura para a seguinte; o subsídio do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara.

Direitos fundamentais e processo legislativo

• Casa inviolável: flagrante, desastre e socorro autorizam a entrada a qualquer hora; a ordem judicial, só durante o dia. Caiu duas vezes.
• Prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz e à família. Alternativas com prazo de horas estão erradas.
• PEC: dois turnos em cada Casa e três quintos dos votos; emenda constitucional não passa por sanção nem veto.
• Medida provisória não pode tratar de nacionalidade, direitos políticos, partidos e direito eleitoral, nem de matéria reservada a lei complementar.
• Projetos de iniciativa do Presidente começam na Câmara.

Judiciário e remédios

• Súmula vinculante exige dois terços do STF.
• Preferência dos idosos no precatório vale só para crédito alimentar e até um limite; o resto segue a ordem cronológica.
• Habeas data é gratuito, mas exige advogado, ao contrário do habeas corpus.
• Ação popular: qualquer cidadão, isento de custas e sucumbência salvo má-fé.

Atenção à atualização: a EC 131/2023 mudou as hipóteses de perda da nacionalidade, e isso já foi cobrado (Exame 45, questão 16). Material antigo traz a regra revogada.

Como estudar Constitucional na prática

1. Leia a Constituição nos artigos que concentram as questões: art. 5º, arts. 18 a 36 (organização do Estado e intervenção), 59 a 69 (processo legislativo), 92 a 103-B (Judiciário e controle) e o capítulo da defesa do Estado.
2. Faça um quadro das ações do controle concentrado (ADI, ADC, ADO, ADPF): objeto, legitimados, efeitos. Muitas questões se resolvem só com ele.
3. Faça outro quadro de competências (privativa, comum, concorrente, remanescente) com os exemplos que aparecem nas questões.
4. Estude as súmulas vinculantes que aparecem nos comentários, como a 49 (livre concorrência) e a 12 (taxa de matrícula).
5. Resolva questões por assunto antes de fazer provas inteiras. Em Constitucional, errar pelo mesmo motivo duas vezes é sinal de que falta ler um artigo específico.

Entendimentos do STF mudam com o tempo. Quando uma questão antiga depender de jurisprudência, confira se ela continua valendo.

Como treinar no Simulado da Ordem

Veja os assuntos de Direito Constitucional e treine em questões, filtrando pela matéria e pelo assunto, com comentário de cada alternativa. Para saber quanto cada disciplina pesa, leia o que mais cai na OAB. As provas anteriores mostram o estilo da FGV, e o simulado completo testa seu ritmo nas 5 horas de prova. Se pretende fazer a 2ª fase em Constitucional, veja também a página da 2ª fase.