Como funciona o Exame da OAB: 1ª e 2ª fase explicadas

O Exame de Ordem é a prova que todo bacharel em Direito precisa passar para se inscrever como advogado na OAB. A exigência está no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), e a prova é aplicada nacionalmente, com o mesmo conteúdo para todo o país. Nas edições recentes, a banca organizadora é a FGV.

A prova tem duas etapas eliminatórias: primeiro uma objetiva, depois uma prático-profissional. Só quem passa na primeira faz a segunda, e só quem passa nas duas é aprovado.

Quem pode fazer a prova

Podem se inscrever os bacharéis em Direito e os estudantes que estão na reta final do curso (último ano ou dois últimos semestres, conforme as regras do edital). O estudante aprovado só consegue a inscrição como advogado depois de colar grau, mas já resolve a prova antes de sair da faculdade, o que muita gente aproveita.

Data, valor da taxa, prazo de inscrição e regras de isenção mudam a cada edição. Esses dados estão no edital e reunidos na página próxima prova.

Quantas edições por ano

Normalmente são três edições por ano. Cada edição tem seu próprio edital, com calendário das duas fases. Na prática, isso quer dizer que quem não passa tem outra chance em poucos meses, e que vale planejar o estudo pensando em uma edição específica, e não em "algum dia".

Como é a 1ª fase

A 1ª fase é uma prova objetiva:

• 80 questões de múltipla escolha, com alternativas de A a D;
• 5 horas de duração;
• aprovação com 50% de acerto, ou seja, 40 questões certas.

Não há peso diferente entre as questões nem desconto por erro: cada acerto vale o mesmo, e chutar não tira ponto. Por isso, nenhuma questão deve ficar em branco.

As questões cobrem praticamente todo o currículo do curso, mas a distribuição não é igual. Ética Profissional costuma ter 8 questões; Constitucional, Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal costumam ter 6 cada; Administrativo, Tributário, Trabalho e Processo do Trabalho, 5 cada; Empresarial, 4; e várias matérias menores (como Filosofia, Direitos Humanos, Consumidor, ECA e Ambiental) ficam com 2 cada. Essa distribuição é o ponto de partida de qualquer plano de estudo, e está detalhada em o que mais cai.

Depois da prova, a banca divulga o gabarito preliminar e abre prazo para recursos. O resultado definitivo sai depois da análise dos recursos, conforme o calendário do edital.

Como é a 2ª fase

A 2ª fase é a prova prático-profissional. Na inscrição, o candidato escolhe uma área entre sete:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito do Trabalho;
• Direito Tributário.

A prova tem uma peça profissional e 4 questões discursivas, também em 5 horas. A peça vale 5,00 pontos e cada questão vale 1,25, somando 10,00. Para passar, é preciso nota mínima de 6,00.

Na peça, o candidato recebe um caso e precisa identificar e redigir a peça adequada (uma petição inicial, uma contestação, um recurso, conforme a área). Errar a peça cabível costuma custar caro, porque grande parte da pontuação depende dela. As questões discursivas cobram respostas curtas e fundamentadas sobre outros pontos da mesma área.

Durante a 2ª fase é permitido consultar a legislação, desde que sem anotações, comentários ou jurisprudência. O que entra e o que não entra (remissões, marcadores, índices) é definido no edital, e vale ler essa parte com atenção antes de comprar ou preparar o material.

Reaproveitamento da 1ª fase

Quem passa na 1ª fase e reprova na 2ª pode, conforme o edital, reaproveitar a aprovação na 1ª fase na edição seguinte, uma vez. Assim, a pessoa vai direto para a 2ª fase da próxima edição, sem refazer a objetiva. A inscrição na edição seguinte continua necessária, e as regras exatas estão no edital de cada exame.

Se não passar na 2ª fase da edição seguinte, o candidato volta a fazer a prova completa, desde a 1ª fase.

O que levar no dia

As regras de entrada e de objetos permitidos estão no edital e costumam ser rígidas. Em termos gerais:

• documento oficial de identidade com foto, original e dentro das regras do edital;
• caneta esferográfica de tinta preta em material transparente;
• na 2ª fase, o material de legislação permitido, sem anotações;
• água e lanche, observando o que o edital permite.

Celular e outros aparelhos eletrônicos ficam desligados e guardados conforme a orientação da sala, e portar algo proibido pode levar à eliminação. Chegue com antecedência: o horário de fechamento dos portões é cumprido à risca. Confira o local de prova pelo cartão de informação que a banca divulga antes do exame.

Depois da aprovação

Com as duas fases aprovadas, o candidato recebe o certificado de aprovação e pode pedir a inscrição como advogado na seccional da OAB do seu estado, cumprindo os demais requisitos (como a colação de grau e a documentação exigida pela seccional).

Como treinar no Simulado da Ordem

Para a 1ª fase, resolva questões por matéria e faça simulados completos no tempo real da prova. As provas anteriores mostram o estilo da FGV, e a área de estudo ajuda a organizar a rotina. Se você já está na etapa seguinte, veja a página da 2ª fase. Datas e taxa da próxima edição estão em próxima prova.